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D.O. nº29105 de 30/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PE 004-2025-PGE - CATRACA
D.O. nº29107 de 03/11/2025

PORTARIA N.º 107/PGE/2025

D.O. nº29110 de 06/11/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOc

PORTARIA N.º 107/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Ciclo Avaliativo

Nota

Analista Administrativo L 10052

140127/001

Fernanda De Barros Bernardes

13/09/2024 a 12/09/2025

100,00

205105/001

Francisco Carlos De Lima Oliveira

04/08/2024 a 03/08/2025

89,44

Técnico Da PGE- Lei 10004/2013

124738/001

Gustavo Veslei De Amorim Reichenbach

15/07/2024 a 14/07/2025

95,83

65162/002

Wagner Alves De Souza

12/07/2024 a 11/07/2025

88,67

Analista da PGE- Lei 10004/2013

95549/001

Agada Maria Werner

13/09/2024 a 12/09/2025

99,83

95656/001

Emanuela Dias Bentes Monteiro

02/10/2024 a 01/10/2025

99,78

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 31 de outubro de 2025.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

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