Aguarde por favor...
D.O. nº29106 de 31/10/2025
Portaria nº 240 - Termo de Cooperação 0624-2025 - Comodoro - Intercâmbio
D.O. nº29107 de 03/11/2025

PORTARIA nº 237 DE 2025 CONTRATO 037_2023_NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (1)

D.O. nº29108 de 04/11/2025
Portaria Conjunta Fiscais nº 232-SEFAZ-MTI- CONTRATAÇÃO Datacenter- PROFISCO II

PORTARIA N° 237/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO2023/05996.01

Termo de Contrato

Contrato n.º 037/2023/SAAF/SEFAZ

Contratada

NP Tecnologia e  Gestão de Dados LTDA

Objeto

Prestação dos serviços de assinatura para acesso aos serviços do sistema banco de preços ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

Valor Contratado

R$ 118.116,00 (Cento e dezoito mil e cento e dezesseis reais).

Gestor

Johara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira - Matrícula 203731 

Gestor Substituto

Roger Doss - Matrícula 242085

Fiscal

Gabriel Bernard de Souza Nunes - Matrícula 308010

Fiscal Substituto

Osnir Tavares da Costa -Matrícula 205119

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria será a partir da data de publicação, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/31655.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá,30 de outubro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital