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D.O. nº29106 de 31/10/2025
OUTUBRO 30-10-2025 PREF. SÃO JOSÉ DO XINGU - DECRETO Nº 270-2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
D.O. nº29107 de 03/11/2025

OUTUBRO 31-10-2025 PREF. SÃO JOSÉ DO XINGU - EXTRATO DE DOAÇÃO N° 185-2025

D.O. nº29107 de 03/11/2025
2025-10-31 JB ENGENHARIA REQUERIMENTO AMBIENTAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 1859/2025 que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, e o Município de São José do Xingu/MT O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, de bens OBJETO: Embarcação de alumínio tipo Voadeira com capota retrátil, Comp/Boca/Pontal 7,0X2,20x0,90MT Cor Branca com detalhes verde, Cap. 11 pessoas Fornecedor: Indra Indústria e Comércio Naval Ltda CNPJ 02.450.409/0001-35 NF 623 Valor R$ 63.800,00. Pelo presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+Amazônia Programa União com os Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11/11/2024 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO CNPJ: 03.537.443/0001-04 Assinatura: 29/10/2025 Ageu Oliveira Braga Secretário Municipal.

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