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D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059-2024 - PANTANAL
D.O. nº29107 de 03/11/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010-2022 - EQUIPE ASSISTENCIA MEDICA

D.O. nº29114 de 12/11/2025
EXTRATO DO CONTRATO 166-2025 - MSK

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (CNPJ: 14.074.423/0001-60).

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a alteração quantitativa do Contrato n° 010/2022/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar, implantar e gerenciar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), além da realização dos Exames Médicos Ocupacionais e Assessoria de Envios ao E-Social. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Décima Terceira - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, do Contrato n° 010/2022/MTPAR, bem como, no Artigo 143, §2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: O valor total do presente instrumento é de R$ 5.575,00 (Cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), perfazendo um acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) do Item 04 e 05, do Lote único do Contrato.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2007

3.3.90.39.000

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 010/2022/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada DAOUD MOHD KHAMIS JABER ABDALLAH.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2022/00353.01.

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