Legislação

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 002-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-DENISE

D.O. nº29108 de 04/11/2025

EXTR 007-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO DOS GAÚCHOS

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 080-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-SANTA TEREZINHA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 007/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/107498

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT.

OBJETO:O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso dos/bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Quant.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul, Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura.	60	R$ 526,50	R$ 31.590,00
2	Televisor com tecnologia Smart Tv, tela do tipo led om tamanho de 65 polegadas	2	R$ 4.500,00	R$ 9.000,00
3	Freezer horizontal na cor branca, composto. Por duas portas, fechadura com chave, pés em rodízio, dreno quando em degelo/ descongelamento, termostato e pintura na cor branca. Funções: congelar e refrigerar. Capacidade mínima de 400l.	1	R$ 3.199,80	R$ 3.199,80
4	Geladeira/refrigerador vertical em inox, 4 porta com capacidade util de 1000 litros.	1	R$ 6.037,90	R$ 6.037,90
VALOR TOTAL R$ 49.827,70 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 21 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº29108 de 04/11/2025EXTR 002-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-DENISE

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