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D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 007-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO DOS GAÚCHOS
D.O. nº29108 de 04/11/2025

EXTR 080-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-SANTA TEREZINHA

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 006-25 -TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -CONQUISTA D'OESTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 080/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/115618

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Televisor com tecnologia Smart Tv, tela do tipo led om tamanho de 65 polegadas

7

29/09/2023

4.500,00

Total R$ 31.500,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 30 de setembro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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