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PORTARIA Nº 636/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 00.081.160/0001-02.

Processo: DETRAN-PRO-2022/07520.03

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Valor: R$ 1.459.633,92.

I - Fiscal Titular: Maria Luana Lunardi de Almeida - Matrícula nº 327767

II - Fiscal Substituto: Raquel Sulek Vaz Guimarães - Matrícula nº 301022

III - Gestor Titular: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225546

IV - Gestor Substituto: Phelipe Marcel Silva Campos - Matrícula nº 228846

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 474/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.036 em 23 de julho de 2025 na Página 108, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 30/10/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)