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D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA 220/2025
D.O. nº29108 de 04/11/2025

PORTARIA 221 2025

D.O. nº29112 de 10/11/2025
PORTARIA 225/2028

PORTARIA Nº 221/2025/SEAF, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

094/2025/SEAF

CONTRATADA

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 05 (cinco) Motoniveladora Nova, para atendimento às demandas da secretaria de estado de agricultura familiar nas condições estabelecidas no termo de referência.

VALOR

R$ 3.042.440,00 (três milhões e quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/04504

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - MATRÍCULA 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - MATRÍCULA 345285.

FISCAL TITULAR - ELIZALDO BARBOSA - MATRÍCULA: 307713.

FISCAL SUBSTITUTO - JOSÉ GONÇALO GAIVA - MATRÍCULA: 247076.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária De Estado De Agricultura Familiar

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