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D.O. nº29108 de 04/11/2025
ATO N. 2.190/2025
D.O. nº29108 de 04/11/2025

ATO N. 2.192/2025

D.O. nº29108 de 04/11/2025
ATO N. 2.186/2025

ATO N. 2.192/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.07872, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE MONTEIRO DA COSTA FILHO, portador (a) do RG nº 03***406/SESP/MT e do CPF nº 270.***.***-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363 C-05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 44 Anos, 7 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, contados até 3 de Novembro de 2025., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 3 de Novembro de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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