Aguarde por favor...
D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 006-25 -TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -CONQUISTA D'OESTE
D.O. nº29108 de 04/11/2025

EXTR 005-25 TER CES USO - COLNIZA

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 011-25 TER CES USO - COLNIZA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 005/2025

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/135147

CEDENTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA - CNPJ Nº 04.213.687/0001-02

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 53.291.992/0001-10

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE (Escola Municipal Visconde de Mauá), situada na Linha 32 - Projeto de Assentamento Natal, a referida escola é de madeira possui 06 salas de aula, 01 sala de professores, 01 cozinha, 02 banheiros em alvenaria, compartilharemos o espaço com a rede estadual, sendo 02 salas para atendimento do período matutino dos alunos do 7º ao 9º ano e Ensino Médio, do município de Colniza, à CESSIONÁRIA para abrigar as instalações da Sala Anexa da Escola Estadual Pedro Borges, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CEDENTE, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência.

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

ASSINAM: MILTON DE SOUZA AMORIM - Prefeito Municipal de Colniza e ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital