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D.O. nº29107 de 03/11/2025
EXTRATO 572-2025 - SANTO ANTONIO DO LEVERGER
D.O. nº29108 de 04/11/2025

EXTRATO OF 017.2025

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTRATO OF 018.2025

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 017/2025/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/02556)

I     - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT

II    - CONTRATADA: C. DOS SANTOS SILVA; CNPJ: 45.648.699/0001-39

III   - OBJETO: Aquisição de Materiais para a implantação da Horta Escolar no município de Cuiabá, através da EMPAER-MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 077/2025/DAP/GDAS/EMPAER - GRUPO 01.

IV   - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 03 (três) meses, a partir da publicação do instrumento em Diário Oficial do Estado.

V- RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 077/2025/DAP/GDAS/EMPAER, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais e Termo de Ratificação.

VI   - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.260,00 (dois mil e duzentos e sessenta reais)

VII  - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto Atividade: 2365; Elem. de despesas: 33.90.30. (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte: 2.759.0000.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Como fiscal o Sr. Lucas Stevão da Silva Freire.

IX   - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada o Sr. Cleyton dos Santos Silva.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024) EMPAER-MT

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