Legislação

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR PORT 957-25 PAD PRO-24-77641 USC

D.O. nº29108 de 04/11/2025

EXTR 002-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-DENISE

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTR 007-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO DOS GAÚCHOS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 002/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/93792

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Denise - MT.

OBJETO:O presente instrumento tem como objeto os mobiliários escolares usados que pertencia a Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Denise, conforme descrição abaixo:

Item	Descrição	Quanti.	Situação física do bem	Valor Unit.	Valor total
1	C	72	péssimo	R$ 49,00	R$ 3.528,00
2	Conjunto aluno - CJA-06B	69	péssimo	R$ 126,50	R$ 8.728,50
3	Conjunto aluno - CJA-06B	21	péssimo	R$ 127,00	R$2.667,50
4	Conjunto aluno - CJA-06B	91	Bom	R$ 179,90	R$ 16.370,90
5	Conjunto aluno - CJA-06B	110	Bom	R$ 195,00	R$ 21.450,00
6	Conjunto aluno - CJA-06B	30	Bom	R$ 273,88	R$ 8.216,40
7	Conjunto professor	6	Bom	R$ 218,90	R$ 1.313,40
8	Conjunto refeitório	8	Bom	R$ 647,00	R$ 5.176,00
9	Conjunto refeitório	8	Bom	R$ 793,00	R$ 6.344,00
10	Arquivo em aço com 4 gavetas	1	Bom	R$ 300,00	R$ 300,00
11	Armário alto em aço	1	Bom	R$ 420,00	R$ 420,00
12	Armário roupeiro em aço	1	Bom	R$ 450,00	R$ 450,00
13	Armário alto em aço com 2 porta	3	Bom	R$ 550,49	R$ 1.651,47
14	Armário de aço com 2 portas	2	Bom	R$ 700,00	R$ 700,00
15	Armário em aço	1	Bom	R$ 720,33	R$ 720,33
16	Armário em aço	3	Bom	R$ 722,00	R$ 2.166,00
17	Televisor de LED Smart TV de 65 polegadas	6	Bom	R$ 4.810,00	R$ 28.860,00
18	Ar- condicionado de 24.000 BTUS	1	Bom	R$ 2.974,18	R$ 2.974,18
19	Ar condicionado GREE SPLIT	5	Bom	R$ 2.420,00	R$ 12.100,00
20	Ar condicionado 24000 BTUS	6	Bom	R$ 2.493,57	R$ 14.961,42
21	Ar condicionado 24000 BTUS	2	Bom	R$ 2.550,00	R$ 5.100,00
22	Bebedouro de 400 litros	1	Bom	R$ 3.408,00	R$ 3.408,00
23	Bebedouro de 200 litros	1	Bom	R$ 2.875,00	R$ 2.875,00
24	Bebedouro de 60 litros	1	Bom	R$ 1.015,00	R$ 1.045,00
25	Cadeira fixa	15	Bom	R$ 99,00	R$ 1.485,00
26	Cadeira giratório com braço	14	Bom	R$ 193,70	R$ 2.711,80
27	Cadeira giratório com braço	1	Bom	R$ 302,00	R$ 302,00
28	Carteira universitária	36	péssimo	R$ 83,00	R$ 2.988,00
29	Caixa de som amplificada TRC	1	Bom	R$ 699,00	R$ 699,00
30	Caixa de som acústica	2	Bom	R$ 495,00	R$ 990,00
31	Câmera digital fotográfica	1	Bom	R$ 400,00	R$ 400,00
32	Desktop com mouse, teclado positivo máster c8400 mini	1	Bom	R$ 4.508,77	R$ 4.508,77
33	Estante em aço	6	Bom	R$ 149,00	R$ 894,00
34	Estante em aço	1	Bom	R$ 225,40	R$ 225,40
35	Fogão tipo indústria	1	Bom	R$ 1.729,00	R$ 1.729,00
36	Fogão descrição industrial 6 bocas	1	Bom	R$ 2.790,00	R$ 2.790,00
37	Forno elétrico industrial	1	Bom	R$ 3.496,67	R$ 3.496,67
38	Freezer tipo residencial	1	Bom	R$ 1.792,24	R$ 1.792,24
39	Freezer horizontal 02 tampa 420lts	1	Bom	R$ 1.012,00	R$ 1.012,00
40	Refrigerador vertical em inox, 4 portas de 1000 litro	1	Bom	R$ 6.037,90	R$ 6.037,90
41	Geladeira 380 litros	1	Bom	R$ 1.123,08	R$ 1.123,08
42	Globo terrestre tátil	1	Bom	R$ 699,00	R$ 699,00
43	Impressora multifuncional	1	Bom	R$ 2.340,00	R$ 2.340,00
44	Impressora multifuncional	1	Bom	R$ 2.900,00	R$ 2.900,00
45	Impressora multifuncional	1	Bom	R$ 3.512,11	R$ 3.512,11
46	Lavadora de alta pressão	1	Bom	R$ 1.529,00	R$ 1.529,00
47	Liquidificador tipo residencial	1	Bom	R$ 154,00	R$ 154,00
48	Liquidificador industrial	1	Bom	R$ 795,71	R$ 795,71
49	Livro título: remedeia com que tem	2	Bom	R$ 38,00	R$ 76,00
50	Livro cultura mato-grossense, autor: roberto loureiro	1	Bom	R$ 48,00	R$ 48,00
51	Livro kit literatura amigo do livro 3ª série	4	Bom	R$ 560,00	R$ 2.240,00
52	Livro kit literatura amigo do livro 5ª série	2	Bom	R$ 650,00	R$ 1.300,00
53	Bancada para computadores	2	Bom	R$ 750,00	R$ 1.500,00
54	Mesa PNE	1	Bom	R$ 208,03	R$ 208,03
55	Mesa lateral para microcomputador	24	Bom	R$ 220,00	R$ 5.280,00
56	Mesa para refeitório	10	Bom	R$ 654,00	R$ 6.540,00
57	Mesa planejada	1	Bom	R$ 3.200,00	R$ 3.200,00
58	Mesa planejada	1	Bom	R$ 3.400,00	R$ 3.400,00
59	Microcomputador portátil tablete de 7 polegadas	3	Bom	R$ 278,90	R$ 836,70
60	Microcomputador portátil tablete de 10 polegadas	1	Bom	R$ 461,99	R$ 461,99
61	Microfone sem fio	1	Bom	R$ 586,00	R$ 586,00
62	Notebook	1	Bom	R$ 2.980,00	R$ 2.980,00
63	Microcomputador desktop	1	Bom	R$ 4.499,99	R$ 4.499,99
64	Multiprocessador de alimentos	1	Bom	R$ 198,00	R$ 198,00
65	Multiprocessador de alimentos	1	Bom	R$ 235,00	R$ 235,00
66	Multiprocessador de alimentos	1	Bom	R$ 3.408,86	R$ 3.408,86
67	Monitor de vídeo	2	Bom	R$ 780,00	R$ 1.560,00
68	Monitor Samsung LED	1	Bom	R$ 2.670,00	R$ 2.670,00
69	Projetor tela de projeção 100 polegadas Datashow	1	Bom	R$ 299,99	R$ 299,99
70	Plastificadora	1	Bom	R$ 990,00	R$ 990,00
71	Projetor multimídia	1	Bom	R$ 1.469,00	R$ 1.469,00
72	Projetor multimídia	1	Bom	R$ 1.900,00	R$ 1.900,00
73	Projetor interativo	1	Bom	R$ 2.520,00	R$ 2.520,00
74	Radio gravador	2	Bom	R$ 175,00	R$ 350,00
75	Retroprojetor t.e.s	1	Bom	R$ 494,80	R$ 494,80
76	Sirene eletrônica	1	Bom	R$ 460,00	R$ 460,00
77	Sirene eletrônica	1	Bom	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00
78	Sofá 2 lugar.	1	Bom	R$ 1.246,00	R$ 1.246,00
79	Ventilador de parede	4	Bom	R$ 240,62	R$ 962,48
80	Tablet Samsung a7 lite 32gb	3	Bom	R$ 1.299,00	R$ 3.897,00
81	Batedeira elétrica	1	Bom	R$ 168,00	R$ 168,00
82	Armário em MDF	1	Bom	R$ 1.655,00	R$ 1.655,00
Valor total R$ 66.066,84

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 14 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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