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D.O. nº29108 de 04/11/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 139/2025
D.O. nº29108 de 04/11/2025

Extrato Portaria GASUB novembro -

D.O. nº29109 de 05/11/2025
Publicação novembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.551 de 29 de outubro de 2025, Outorga a EXTRAÇÃO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 07.046.312/0001-85, referente ao Processo 5301/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cáceres/MT, com validade até 28 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.552 de 29 de outubro de 2025, Outorga a RIVER GOLD MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 36.617.291/0001-09, referente ao Processo 3441/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Viline, zona rural do município de São José dos Quatro Marcos/MT, com validade até 28 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.553 de 29 de outubro de 2025, Outorga a ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES, inscrita no CPF sob n° 109.048.081-49, referente ao Processo 3324/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Barreirinho, zona rural no município de Poxoréu/MT, com validade até 29 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.554 de 29 de outubro de 2025, Outorga a SOCIEDADE MEDICA SÃO LUCAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.156.884/0001-30, referente ao Processo 3202/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Juara/MT, com validade até 29 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.571 de 30 de outubro de 2025, Outorgar a VILLA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.805.515/0001-55, referente ao Processo 3900/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 29 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.572 de 30 de outubro de 2025, Outorgar a PROTEN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.946.520/0003-65, referente ao Processo 5280/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Chácara JM Aviação, zona rural no município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 29 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.573 de 30 de outubro de 2025, Outorgar a GERALDO VIGOLO, inscrito no CPF sob n° 298.781.601-49, referente ao Processo 4688/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda 2000, zona rural no município de Vera/MT, com validade até 29 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESPERANÇA, CPF/CNPJ: 24.672.289/0001-53, Processo nº 117/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36'32.94"S e Long. 56°03'26.18"W. Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 30/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NOVA ARTE MARMORARIA LTDA, CPF/CNPJ: 33.898.084/0001-81, Processo nº 4902/2024. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°26'35.5524"S e Long. 58°46'41.9196"W. Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecís, UPG A-14. Validade do cadastro: 31/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CPF/CNPJ: 09.625.321/0001-56, Processo nº 4947/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°41'2.7200"S e Long. 55°55'16.2500"W. Vazão máxima de bombeamento 4,51 m³/h por um período de 1,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 31/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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