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D.O. nº29101 de 22/10/2025
14. MIN. RES. CONSTRUÇÃO DO CRAS
D.O. nº29108 de 04/11/2025

Resolução 006-2025 - Aprovação abertura de Unidade SINE em Nobres

D.O. nº29110 de 06/11/2025
Minuta Res. 326 - CONVOCACAO ASSEMBLEIA

RESOLUÇÃO N° 006/2025/CETb/SETASC/MT

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de junho de 2003, lei n° 8.390 de 30 de novembro de 2005, lei n° 9.108 de 13 de abril de 2009, lei n° 10.904 de 14 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o art. 3°, § 2° da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018, já credenciado junto ao CODEFAT, nos termos dos arts. 12 e 14 da Resolução CODEFAT n°890, de 02 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a abertura de uma nova unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE no município de Nobres - MT, conforme instruções do Art. 18-Q da Portaria n° 4.197, de 19 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura de unidade de atendimento do SINE;

Art. 2° A nova unidade de atendimento do SINE estará localizada no seguinte endereço: Centro de Cidadania - Prof. Izabel P. Campos, Rua Miranda - Pte. de Ferro, Nobres - MT, 78470-000. Com as seguintes coordenadas geográficas: 14°43'08,92"S, 56°19'36,73"O

Art. 3° A data de início das atividades está programada para dia 15/12/2025;

Art. 4° Esta Resolução produz seus efeitos à data da reunião ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2025, que aprovou a abertura de nova unidade de atendimento do Sine no município de Nobres - MT.

Carlos Alberto da Silva Corso

Presidente CETb/MT

Biênio 2025-2027

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