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D.O. nº29109 de 05/11/2025
Portaria nº 232/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 02/2023
D.O. nº29109 de 05/11/2025

PORTARIA Nº 638/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 640/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 638/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 009/2025 - BALÍSTICO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 01.548.228/0001-83

Processo: DETRAN-PRO-2025/05872.01

Objeto: Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SEPLAG.

Valor: R$ 2.010.935,04 (dois milhões, dez mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).

I- Fiscal Titular: Kaio Acauã Pereira - matrícula 356427

II -Fiscal Substituto:  Glauciane Lauriano - matrícula 309394

III- Gestor Titular: Phelipe Marcel Silva Campos - matrícula 228846

IV- Gestor Substituto: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - matrícula 225546

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 185/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.960 em 28 de março de 2025 na Página 98, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 30/10/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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