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D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 241 2025 SESP - ACB
D.O. nº29109 de 05/11/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 294 2024 SESP - META

D.O. nº29110 de 06/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 002 2014 SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 451/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa META EXTINTORES LTDA.

DO OBJETO: ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção e recarga de extintores e sinalização dos espaços para atender as demandas da SESP e suas unidades vinculadas, PM, CBM, POLITEC, GEFRON, CIOPAER, REDE CIDADÃ, SESP SEDE e PJC.

DA ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS: Os direitos e as obrigações estabelecidos neste contrato, no que se refere aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, foram transferidos, por meio de cessão parcial, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), com aplicabilidade a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, que criou a referida Secretaria, e com o Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).Em razão dessa transferência, os quantitativos e o valor da contratação previstos neste contrato destinados ao atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) foram reduzidos, conforme Termo Aditivo.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 18/11/2025 a 17/11/2026

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: SESP, Rede Cidadã, PMMT, PJC, CBMMT, POLITEC, GEFRON e CIOPAer; Programa: 036/519/524/531; Projeto Atividade: 2007/2845/2738/2760/2729/2735/4195/2716; Natureza Despesa: 339030/339039; Fonte: 17590000/15010100/17590217; Valor: R$ 96.923,58

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/13213.04

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ELZIRA DE OLIVEIRA REIS META EXTINTORES LTDA/CONTRATADA.

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