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D.O. nº29108 de 04/11/2025
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 180.2024
D.O. nº29109 de 05/11/2025

Inexigibilidade de Licitação 083-2025 - Empresa INFOCO-RH Ltda - Revogada

D.O. nº29110 de 06/11/2025
CONTRATO 132-2025 MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - EXTRATO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DECISÃO PRESIDENCIAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 83/2025

CIA 0052048-79.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa INFOCO-RH Ltda.

CNPJ: 44.825.501/0001-82

Decisão: “(...). Assim, considerando a prerrogativa da Administração de revogar o procedimento de contratação por razões de conveniência e oportunidade, especialmente quando o interesse público resta prejudicado em decorrência de fato superveniente, impõem-se a adoção da medida. Portanto, revogo a contratação por inexigibilidade de licitação da vaga do evento intitulado MASTERCLASS GESTÃO POR COMPETÊNCIA E DESEMPENHO: ENGAJAMENTO EQUIPES PARA AÇÃO, promovido pela empresa INFOCO-RH Ltda.  Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 03 de novembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 4 de novembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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