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D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTR 007-25 TER CES USO-COLNIZA
D.O. nº29109 de 05/11/2025

EXTR 001-25 TER CES USO - PEDRA PRETA

D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTR 079-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV-TANGARÁ DA SERRA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001-2025

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/144198

CEDENTE: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ Nº 03.773.942/0001-09

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 53.291.992/0001-10

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico do Imóvel, 2 (DUAS) SALAS EXISTENTES NO PRÉDIO DA UAB, localizado na Av. Frei Servácio nº 68, Bairro Centro - Município de Pedra Preta -MT, de propriedade do município de Pedra Preta, para uso da Escola Estadual 10 de Dezembro com a finalidade de funcionamento dos setores administrativos da referida unidade de ensino.

VIGÊNCIA: I - O prazo de validade do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte da assinatura do Termo, podendo ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas. II - Não ocorrendo solicitação para prorrogação do prazo de vigência, o bem retornará a posse direta da CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial.

ASSINAM: IRACI FERREIRA DE SOUZA - Prefeita Municipal de Pedra Preta e ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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