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D.O. nº29108 de 04/11/2025
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 35/2025/SESP - P. M. Chapada dos Guimarães
D.O. nº29109 de 05/11/2025

EXTR TC 0456-2025 SESP-POLITEC-NOVA MUTUM -PI OK

D.O. nº29109 de 05/11/2025
EXTRATO DE PORTARIA n° 374.2025.GAB.SESP de 31.10.25

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0456/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/40241

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o município de Nova Mutum representado por sua prefeitura municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, e outros de competência da POLITEC, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS POLITEC:

FISCAL TITULAR: Livia Deice Raasch Fernandes

MATRÍCULA: 322452

E-MAIL: liviafernandes@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Jaquilane Santos Paim Costa

MATRÍCULA: 322407

E-MAIL: jaquilanecosta@politec.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Zuleica Godoia Koche de Souza

MATRÍCULA: 52511

E-MAIL: zgodoia.koche@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Ederson Ferreira Marinheiro

MATRÍCULA: 98271

E-MAIL: ferreiraedher@yahoo.com

DATADAASSINATURA: 03/11/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (Diretor Geral da Perícia e Identificação Técnica); LEANDRO FELIX PEREIRA (Prefeito Municipal de Nova Mutum).

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