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D.O. nº29107 de 03/11/2025
17º CONVOCAÇÃO - 03.11
D.O. nº29109 de 05/11/2025

_RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COFFEE BREAK (1)

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/11136

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/11136, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor das empresas:

LEONARDO LOPES VIEIRA DA COSTA, inscrita no CNPJ: 41.601.537/0001-94, sendo R$50.000,00  (cinquenta mil reais );.

Visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de coffee break, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de  R$50.000,00  (cinquenta mil reais ).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, outubro de 2025.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS

DIRETORA SISTÊMICA

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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