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D.O. nº29109 de 05/11/2025
Portaria nº 231/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC Portaria n° 882/2019/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29109 de 05/11/2025

Portaria nº 232/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 02/2023

D.O. nº29109 de 05/11/2025
PORTARIA Nº 638/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 232/2025/CGD/DETRAN-MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere as Portarias n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e nº 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 04 de dezembro de 2024;

Considerando o §2° do art. 19 da Portaria n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024;

Considerando a Decisão constante às fls. 53/55, proferida por esta autoridade, cuja execução se dá por meio da presente portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic 2/2023, Portaria n° 31/2023/GP/DETRAN/MT, DETRAN-PRO-2023/01892, instaurado em face dos credenciados sob os perfis Diretor de Ensino - LEONALDO MATEUS DA SILVA, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-15, Código de Credenciamento n° 2148; Instrutor - BRUNO HENRIQUE ZUCON DOS SANTOS, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-81, Código de Credenciamento n° 10229; Instrutor - JOAQUIM ALVES FILHO, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-83, Código de Credenciamento n° 3488; Instrutor - FABIANO LUIZ ANTUNES, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-70, Código de Credenciamento n° 1002; Instrutor - JUELY CAMPOS DA SILVA, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-53, Código de Credenciamento n° 2959; Instrutor - JOÃO PEREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF n° XXX.XXX.XX1-91, Código de Credenciamento n° 1447.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2025.

JULIANO CHIROLI - Cel.PM

Corregedor do Detran

(Original assinada eletronicamente)

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