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D.O. nº29110 de 06/11/2025
0786 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-112.2025 - LEI 14.133 PUBLICAR 03.11.2025 - SES-CIN-2025171998
D.O. nº29110 de 06/11/2025

0787 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 244.2022 -LEI 8.666-PUBLICAR 03.11.2025 - SES-PRO-2025-81749

D.O. nº29110 de 06/11/2025
0791- CTR-004.2025 - LEI 14.133 PUBLICAR 05.11.2025 - SES-CIN-2025-178653

PORTARIA Nº 0787/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 244/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 04/05/2025 A 17/10/2026

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

De: Luana Mônica de Jesus Souza - Matricula:305618

Para: Maria Natália Conceição de Sousa - Matrícula: 281800

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De: Maria Natália Conceição de Sousa -

Matrícula: 281800

Para: Caroline Eduarda Pauletti ­- Matrícula:325975

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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