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D.O. nº29110 de 06/11/2025
05-11-RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 277-2025-FISCAL-TERMO de CONVÊNIO 1849-2022 Pref de VG
D.O. nº29110 de 06/11/2025

PORTARIA Nº 102-2025-SEDEC - CURSO LGPD

D.O. nº29113 de 11/11/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 103 - 2025-SEDEC - CONTRATO N° 041 - 2025-SEDEC - MANUTENÇÃO PREDIAL

PORTARIA N° 102/2025/GSAAS/SEDEC - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras Paula Luciana da Silva, matrícula n° 203671, na qualidade de fiscal titular,e Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino, matrícula n° 232409, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/02359

ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA - CNPJ: 06.012.731/0001-33

Contratação da empresa One Cursos Treinamento & Desenvolvimento, para fornecimento de 06 (seis) vagas para inscrição para capacitação de servidores dos diversos setores desta Secretária e que compõe o Comitê de Gestao de Informação destinado a opinar sobre a indenticação e classificação dos documentos e informações públicas bem como sobre a proteção de dados da SEDEC/MT.

O Curso Presencial: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública será realizada nos dias 12 a 14 de novembro de 2025, no formato presencial no Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2° - A servidora Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino, nomeada como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - As servidoras designadas por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(original assinado eletronicamente)

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