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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço 008/2025/CNAE Polo Primavera do Leste/MT SEDUC-PRO-2025/163157 A Secretaria de Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Primavera do Leste/MT e CDCE’s, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 008/2025 CNAE Polo Primavera do Leste/MT, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Paranatinga Urbana, para o ano letivo de 2026, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispõe normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT. A Câmara de Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada nas dependências da sede da DRE Primavera do Leste/MT, situada à Avenida Campo Grande, 172, Bairro Centro, município de Primavera do Leste/MT iniciando-se às 08:00 horas do dia 24 de novembro de 2025. Apresentação Das Amostras: Acontecerá no mesmo dia do pregão no decorrer da sessão. Na sede da DRE Primavera do Leste/MT, situada à Avenida Campo Grande, 172, Bairro Centro, município de Primavera do Leste/MT no dia 24 de novembro de 2025, conforme edital Edital disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Primavera do Leste https://sites.google.com/edu.mt.gov.br/drepva/; podendo ser solicitado pelo E-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: André Domingos de Brito Primavera do Leste/MT/2025.