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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 137/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Anteprojeto de Engenharia de Pavimentação, Terraplenagem, Drenagem e do Túnel, situado na Rodovia:  MT-020/MT-251, Trecho:  Entr. MT-351(A) (Fim Duplicação) - Divisa Cuiabá/Chapada dos Guimarães, Extensão:  0,513 km, localizado nos municípios de  Cuiabá e Chapada dos Guimaraes/MT, elaborado pela empresa CONSÓRCIO VIA MT, detentora do instrumento contratual  nº 029/2023. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao ENG.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018) e LUIS OTÁVIO TEIXEIRA PEDROSA - RNP 1417221666 (ART Nº 1220250170601). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de  R$54.838.507,45  (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta e cinco centavos.).

Cuiabá/MT, 04 de Novembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)