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D.O. nº29111 de 07/11/2025
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)
D.O. nº29111 de 07/11/2025

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

D.O. nº29112 de 10/11/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 124.2025.SPOR - Rodovia-MT-241 - Ponte sobre o Rio Manso (PT-02365) - Calha Norte - Convênio

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/05934

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, inscrita no CNPJ nº 57.356.434/0001-46, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/nº, Centro Político-Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78048-250, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar da fase de habilitação das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025/SALOC/SINFRA, destinado à seleção de Verificador Independente para atuação nos contratos de concessão rodoviária e nos termos de colaboração de Parcerias Público-Privadas sociais voltados à manutenção de rodovias com cobrança de pedágio, firmados com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SINFRA/MT.

O presente procedimento encontra-se fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 612/2019, e nas demais normas correlatas aplicáveis à espécie. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria nº 019/2025/GS/SINFRA/MT.

Eventuais recursos deverão ser interpostos no período de 07 de novembro de 2025 a 11 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail: planejamentosucr@sinfra.mt.gov.br, observando-se os prazos previstos no cronograma atualizado.

A Ata de Habilitação estará disponível no site institucional da SINFRA/MT (www.sinfra.mt.gov.br), na aba “Chamamentos Públicos”, a partir das 18h (horário de Cuiabá/MT).

Este resultado possui natureza preliminar, permanecendo sujeito ao julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados pelos interessados.

Eventuais esclarecimentos ou informações adicionais poderão ser solicitados pelo e-mail: planejamentosucr@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 06 de novembro de 2025.

NATALIA EVELYN GUSMÃO OSORSKI

Presidente da Comissão de Seleção

Portaria nº 019/2025/GS/SINFRA/MT

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA‐MT

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