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D.O. nº29111 de 07/11/2025
Extrato de Portaria 0799-2025-GBSES
D.O. nº29111 de 07/11/2025

0800 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-225.2025 - LEI 14.133

D.O. nº29113 de 11/11/2025
0802 - COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL

PORTARIA Nº 0800/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 225/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/11/2025 A 05/12/2025

FORNECEDOR: MALAI MANSO HOTEL RESORT S. A

GESTOR DE CONTRATO -

JULIANO SILVA MELO- Matricula: 120223

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Juliana Viana Sentchuk - Matricula nº SES322320

Mara Patrícia Ferreira da Penha- Matricula nº 117326

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em

Cuiabá-MT, 06 de novembro 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEUREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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