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D.O. nº29110 de 06/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DO TRT AO TCT 12-2022.
D.O. nº29111 de 07/11/2025

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 31-2024

D.O. nº29111 de 07/11/2025
EXTRATO - CONTRATO 135.2025

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 31/2024

CIA 0064497-06.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

CNPJ: 03.788.239/0001-66

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo de Cooperação Técnica n. 31/2024, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, para o período de 10/12/2025 a 09/12/2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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