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D.O. nº29110 de 06/11/2025
0796 - MAC OUTUBRO-2025
D.O. nº29111 de 07/11/2025

Portaria 0773-2025-GBSES

D.O. nº29111 de 07/11/2025
Extrato de Portaria 0799-2025-GBSES

PORTARIA Nº 0773/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 8º da Lei nº 12.846/2013 e artigo 6º do Decreto nº. 522/2016;

Considerando a despacho proferida no PAR nº SES-PRO-2024/49685, e a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro da comissão processante ANNELIZE ELIZE GOMES, matrícula n. 256096, pela servidora pública efetiva GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE, matrícula 64391, designando-a para compor a comissão atual e dar continuidade aos trabalhos de apuração no PAR nº SES-PRO-2024/49685.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2025.

(original assinado SIGADOC)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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