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PORTARIA Nº 228/2025/SEAF, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

092/2025/SEAF

CONTRATADA

EDUARDO DE ALMEIDA LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 12(doze) pás carregadeira, para atendimento às demandas da secretaria de estado de agricultura familiar nas condições estabelecidas no termo de referência.

VALOR

R$ 3.999.960,00 (três milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e sessenta reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/04504

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - MATRÍCULA 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - MATRÍCULA 345285.

FISCAL TITULAR - ELIZALDO BARBOSA - MATRÍCULA: 307713

FISCAL SUBSTITUTO - JOSÉ GONCALO GAIVA - MATRÍCULA: 247076.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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