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D.O. nº29111 de 07/11/2025
Portaria nº 1.600/2025/SEMA/MT
D.O. nº29112 de 10/11/2025

Portaria n° 1.619-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 051-2025 - PATROCÍNIO

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PORTARIA Nº 1.619/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº ­­­051/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 051/2025, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios (CAFÉ EM PÓ), para atender às demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2025-1 SEPLAG/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Processo SEMA-PRO-2025/30218, conforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2025.

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Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Data da Assinatura

Servidores Designados

051/2025

PATROCINIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA

04/11/2025

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana - matrícula: 241364

Fiscal Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa - matrícula: 85445

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira - matrícula: 93965
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