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D.O. nº29110 de 06/11/2025
Minuta Res. 326 - CONVOCACAO ASSEMBLEIA
D.O. nº29112 de 10/11/2025

PORTARIA Nº 215 - MINUTA PPDDH

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PORTARIA Nº 215/2025/GAB/SETASC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do Art. 71 da Constituição Estadual e;

Considerando o disposto no Art. 7°, II e IV do Decreto Estadual nº 183 de 23 de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear membros para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mato Grosso - PPDDH/MT, como segue:

I - ÓRGÃO GOVERNAMENTAL:

1.Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Suplente: Edwania Silva Ramos de Albuquerque.

II - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

1.Associação Auxilium - AUX

Titular: Wesley Snipes Corrêa da Mata

Suplente: Matheus Alberto Rondon e Silva

2.Associação Coletivo Herdeiras do Quariterê - ACHQ

Titular: Manoel Francisco da Silva Junior

Suplente: Ana Claudia Pereira e Silva

Art. 2º Os efeitos da nomeação da Suplência da SESP retroagem à data de 20 de dezembro de 2024.

Art. 3º Os efeitos da nomeação dos representantes da Sociedade Civil são retroativos a 06 de outubro de 2025.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2025.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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