Legislação

D.O. nº29111 de 07/11/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 13/2024

D.O. nº29112 de 10/11/2025

Extrato 07-11-2025

D.O. nº29112 de 10/11/2025
Publicação novembro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.504 de 15 de outubro de 2025. Outorga para NELSI POZZOBON, inscrita no CPF: 793.912.651-20, referente ao Processo nº 4633/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Córrego do Caixão, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Horizontina II - Matrícula 65850 - FERMAP AGRO LTDA, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas Lat.11° 52' 48,37"S Long.56° 3' 1,32"W; e vazão máxima de captação de: 0,0915m³/s - (329,4 m³/h ou 91,5 L/s), para abastecer a 01 (um) tanque artificial escavado, a partir do qual, o Pivô Central 03, com 98,8 hectares, será atendido; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 14/10/2035.

Portaria nº 1.555 de 29 de outubro de 2025. Outorga para FERNANDO MAZIERO POZZOBON, inscrito no CPF: 792.983.541-34, referente ao Processo nº 4631/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Córrego do Caixão, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Horizontina II - Matrícula 65850 - FERMAP AGRO LTDA, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas Lat.11°52'48,37"S Long.56°3'1,32"W; e vazão máxima de captação de: 0,0915 m³/s - (329,4 m³/h ou 91,5 L/s), para abastecer a um tanque artificial escavado, a partir do qual, o Pivô Central 01 com 98,8 hectares será atendido; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 15/09/2035.

Portaria nº 1.556 de 29 de outubro de 2025. Outorga para AGOSTINHO LUIZ LEOCÁDIO, inscrito no CPF: 823.095.581-68, referente ao Processo nº 4601/2025 o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no corpo hídrico denominado Corgão, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-1 - Jauru, com a finalidade de IRRIGAÇÃO no Sítio Nossa Senhora de Aparecida, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas Lat.15°7'32,85"S, Long.58°50'22,20"W; e vazão máxima de captação de: 0,003608m³/s (13m³/h ou 3,60L/s)), para abastecer a um reservatório de 600 m³, a partir do qual, um sistema de aspersão convencional com área irrigada de 4 (quatro)hectares de milho, será atendido; no Município de JAURU - MT, com validade até 16/10/2035.

Portaria nº 1.567 de 29 de outubro de 2025. Outorga para FAZENDA QUERÊNCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S.A, inscrita no CNPJ: 26.250.360/0001-35, referente ao Processo nº 4564/2025, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Verde, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Querência Rio Verde II, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas Lat.14°25'54,95" S, Long.58°16'9,20" W; vazão máxima de captação de: 0,45m³/s (1.620m³/h ou 450L/s), para abastecer a um reservatório artificial com volume de 75.000m³ a partir do qual os equipamentos de irrigação pivôs centrais (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), com área irrigada total de 1.417,8 hectares, serão atendidos; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 20/10/2035.

Portaria nº 1.568 de 29 de outubro de 2025. Altera a Outorga para MOACIR QUAINI, inscrito no CPF:428.005.950-00, referente ao Processo nº 4834/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de água no Rio Cumbuco, na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Kumbuco, com as seguintes características: Captação superficial 1 - Pivô Central 2, nas coordenadas geográficas: Lat.15°14'9,29" S, Long.54°2'5,40" W; e vazão máxima de captação de 654 m³/h (0,181666 m³/s ou 181,66 L/s), para atender a um sistema de irrigação por Pivô central, com área irrigada de 165 ha.; Captação superficial 2 - Pivô Central 4, nas coordenadas geográficas: Lat.15°14'9,29" S, Long.54°2'5,40" W; e vazão máxima de captação de 470 m³/h (0,130555 m³/s ou 130,5 L/s), para atender a um sistema de irrigação por Pivô central, com área irrigada de 118,58 ha.; Captação superficial 3 - Pivô Central 5 e 6, nas coordenadas geográficas: Lat.15°14'9,29" S, Long.54°2'5,40" W; e vazão máxima de captação de 294,14 m³/h (0,081705 m³/s ou 81,7 L/s), para atender a dois sistemas de irrigação por Pivô central, com área irrigada total de 99,42 ha.; Captação superficial 4 - Pivô Central 1, nas coordenadas geográficas: Lat.15°13'58,88" S, Long.54°2'34,70" W; e vazão máxima de captação de 120 m³/h (0,033333 m³/s ou 33,3 L/s), para atender a um sistema de irrigação por Pivô central, com área irrigada de 30 ha.; Captação superficial 5 - Pivô Central 3, nas coordenadas geográficas: Lat.15°13'58,88" S, Long.54°2'34,70" W; e vazão máxima de captação de 480 m³/h (0,133333 m³/s ou 133,3 L/s), para atender a um sistema de irrigação por Pivô central, com área irrigada de 121,09 ha.; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 21/10/2030.

Portaria nº 1.591 de 04 de novembro de 2025. Altera a Outorga para MOYSES ANTONIO BOCCHI, inscrito no CPF: 014.600.309-82, referente ao Processo nº 1263/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para Captação Superficial e para Diluição de Efluentes no ribeirão Macaco, afluente do Rio Teles Pires, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, para as finalidades de: Irrigação e Aquicultura em Tanque Escavado. Na Fazenda Berrante de Ouro; zona rural do Município de SORRISO/MT, com as seguintes características: Lançamento (Ponto 01), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'09,36"S, Long.55°40'27,79"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 12,58 m³/h (0,003496 m³/s ou 3,49 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Lançamento (Ponto 02), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'02,24"S Long.55°40'16,32"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 7,7472 m³/h (0,002152 m³/s ou 2,15 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Captação para Psicultura (Ponto 03), às coordenadas geográficas da derivação: Lat.12°06'05,19"S, Long.55°41'49,11"W (DATUM: SIRGAS2000); com vazão máxima derivada de 457,92 m³/h (0,1272 m³/s ou 127,2 L/s); Lançamento (Ponto 04), às coordenadas geográficas: Lat.12°03'57,54"S, Long.55°39'58,97"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 15,23 m³/h (0,004232 m³/s ou 4,23 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Lançamento (Ponto 05), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'40,49"S, Long.55°40'37,87"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 1,9332 m³/h (0,000537 m³/s ou 0,54 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Captação para Irrigação (Ponto 06), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'46,00"S, Long.55°40'49,37"W (DATUM: SIRGAS2000); com vazão máxima para captação de 462,24 m³/h (0,1284 m³/s ou 128,4 L/s); Lançamento (Ponto 07), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'01,82"S, Long.55°39'56,67"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 11,04 m³/h (0,003068 m³/s ou 3,07 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Lançamento (Ponto 08), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'25,53"S, Long.55°40'34,58’"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 4,77 m³/h (0,001325 m³/s ou 1,33 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Lançamento (Ponto 09), às coordenadas geográficas: Lat.12°03'59,46"S, Long.55°40'12,76"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 4,374 m³/h (0,001215 m³/s ou 1,22L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L; Lançamento (Ponto 10), às coordenadas geográficas: Lat.12°04'33,48"S, Long.55°40'35,87"W (DATUM: SIRGAS2000); com a vazão máxima de lançamento de 4,15 m³/h (0,001154 m³/s ou 1,15 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 4,9 mgO2/L. Com validade até 30/10/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSORCIO CAVALCA / AGRIMAT / PROJECTA, CNPJ: 54.900.375/0001-37, Processo nº 4526/2025, Município ARIPUANÃ - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.10°18'54.00" S, Long.58°58'43.00" W com vazão de 0,54 m³/h (0,00015m³/s ou 0,15 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/04/2027.

BERTIER DA SILVA FILHO, CPF: 342.454.481-72, Processo nº 4929/2025, Município SANTA TEREZINHA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 10°29'9.00" S, Long.50°31'25.01" W com vazão de 7,992 m³/h (0,00222 m³/s ou 2,22L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 15/11/2035.

SEMEC-SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, Processo nº 5305/2025, Município SÃO FÉLIX DOARAGUAIA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 11°18'51.50" S, Long.52°1'50.10"W com vazão de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 11°18'0.60"S, Long.51°58'38.00" W com vazão de 5,4 m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM

SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/11/2031.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 5306/2025, Município CUIABÁ - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°28'40.93" S, Long.55°59'11.66" W com vazão de 5,4m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/11/2031.

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 5336/2025, Município NOVA OLÍMPIA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 14°46'6.00" S, Long. 57°12'17.00" W com vazão de 2,88m³/h

(0,0008 m³/s ou 0,8L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/11/2035.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 5344/2025, Município CÁCERES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat. 15°57'53.43" S, Long.58°32'29.63" W com vazão de 2,52m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 06/11/2031.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 5424/2025, Município PORTO ESPERIDIÃO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°57'59.50" S, Long.58°32'33.07" W com vazão de 2,52m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 06/11/2031.