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D.O. nº29113 de 11/11/2025
0804 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-004.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR 10.11.2025 - SES-CIN-2025-181543
D.O. nº29113 de 11/11/2025

0805 -GESTORES E FISCAIS REMANESCENTES - CTR- 300.2024- LEI 8.666

D.O. nº29113 de 11/11/2025
PORTARIA Nº 0116/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0805/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 300/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2025 A 31/10/2026

FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI

GESTOR DE CONTRATO - H. E. LOUSITE FERREIRA DA SILVA

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Laura Fabiene de Deus Proença -Matrícula:297174/1

Antônio Henrique Pasinato de Carvalho

Matrícula: 344566/1

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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