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D.O. nº29113 de 11/11/2025
0802 - COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL
D.O. nº29113 de 11/11/2025

0803 - 118.2021 - 271.2022 - 010.2023 -LEI 8.666-PUBLICAR 10.11.2025 - SES-CIN-2025-181543

D.O. nº29113 de 11/11/2025
0804 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-004.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR 10.11.2025 - SES-CIN-2025-181543

PORTARIA Nº 0803/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 118/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2025 A 31/05/2026

FORNECEDOR: MTI - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - STI

De: Rafael de Freitas Batista -Matricula: 95538

Para: Rodrigo da Silva Gomes - Matrícula: 107610

CONTRATO Nº 271/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2025 A 21/11/2025

FORNECEDOR: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL CENTRAL

De: Rafael de Freitas Batista -Matricula: 95538

Para: Julio Cesar de Abreu Osowski - Matrícula: 283906

CONTRATO Nº 010/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2025 A 31/01/2027

FORNECEDOR: OTIMA TECHNOLOGY LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

De: Rafael de Freitas Batista -Matricula: 95538

Para: Rodrigo da Silva Gomes - Matrícula: 107610

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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