Aguarde por favor...
D.O. nº29113 de 11/11/2025
5º T. A. ao Cont. nº 047.2021-SEPLAG- F. Rocha e Cia LTDA.
D.O. nº29113 de 11/11/2025

17º T. A. ao Cont. nº 038-2022-SEPLAG - CUYAVERA

D.O. nº29113 de 11/11/2025
25 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 23595 Termo de Ratificação CONSIGNADO

EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/20526

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a empresa CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo QUANTITATIVO do Contrato nº 038/2022/SEPLAG - LOTE I, que altera as seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1.4 - Descriminação do objeto, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções  legais  da  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  de  Mato  Grosso  e  a  Escola  do Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da CLÁUSULA 1.4 - Descriminação do objeto que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 1.4 - Descriminação do objeto: 1.4. Fica acrescido ao Lote I o valor de R$ 4.090.780,69 (quatro milhões e noventa mil, setecentos   e   oitenta   reais   e   sessenta   e   nove   centavos) correspondente a uma variação de 23,76% (vinte e três, virgula, setenta e seis, por cento) e uma variação acumulada de 69,57% (sessenta e nove, virgula, cinquenta e sete, por cento). Com esse aumento o valor do Lote I passará a ser: R$ 26.383.792,72 (vinte e seis milhões e trezentos e oitenta e três mil e setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DO VALOR: O valor do contrato será por demanda e de acordo com a necessidade da contratante. O Lote II encontra-se totalmente executado ao valor de R$ 5.853.389,55. Com  o acréscimo  no  valor de R$ 4.090.780,69  (quatro milhões e noventa mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), o Lote I passa a ser de R$ 26.383.792,72 (vinte e seis milhões e trezentos e  oitenta  e  três  mil  e  setecentos  e  noventa  e  dois  reais  e  setenta  e  dois centavos) perfazendo o valor total do contrato em R$ 32.237.182,27 (trinta e dois milhões e duzentos e trinta e sete mil e cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), a partir da assinatura deste termo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2005/ Natureza de despesa 25010000/ Fonte 449051.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

Cuiabá - MT, 07 de novembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro - Representante Legal/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital