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Secretaria De Estado De Educação De Mato Grosso, Coordenadoria De Alimentação Escolar E Câmara De Negócios De Alimentação Escolar Município De Pontes E Lacerda/MT Aviso Do Edital Da Chamada Pública Nº 012/2025 Processo administrativo nº. SEDUC-PRO-2025/161888 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, nas Escolas Estaduais do Município de Rondolândia-EEI Zawa Karej Pangyjej e EEI Zarup Wej/MT, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, alterada pela Lei n. 14.660, de 23/08/2023 e Lei n. 15.226, de 30/09/2025, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, via Chamada Pública Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento dia16 de dezembro de 2025, às 09h e 00 min Local da Sessão da Chamada Pública: Aldeia Escola Zawa Karej Pangyjej, Rondolândia MT, 78.338-000. Telefone (s): (66) 3542-1001 E-mail: escola.191841@edu.mt.gov.br Endereço eletrônico/site: https://dreponteselacerda.com.br/site/index.php Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas, Pontes e Lacerda/MT/2025.