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D.O. nº29113 de 11/11/2025
ATO ADM 450 - 2025 - processo nº 2025.7.06973 - Dirce dos Anjos Lima Moraes - apos - conj acumula
D.O. nº29113 de 11/11/2025

ATO ADM 455 - 2025 - processo nº 113-2025-137 - NEDA JORGE DA CUNHA CALIX - apos - conj acumula - estabilizado

D.O. nº29113 de 11/11/2025
ATO ADM 438 - 2025 - processo nº 2025.7.07002 - Zagarina Sigarini Fonseca - apos - conj n acumula - estabilizad

ATO ADMINISTRATIVO N.º 455/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 113/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/08/2025, em caráter vitalício, a Sra. Neda Jorge da Cunha Calix, RG n° 01***27-6 SEJUSP/MT e CPF sob n° 001.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Benedicto Miguel Calix, RG n° 00***16-9 SEJUSP/MT e CPF n°. 022.***.***-15, matrícula funcional n.º 43345, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Profis. Téc. Nív. Superior Serv. Saúde SUS, referência “C-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital, falecido em 28/08/2025.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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