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Secretaria De Estado De Educação De Mato Grosso, Coordenadoria De Alimentação Escolar E Câmara De Negócios De Alimentação Escolar Município De Pontes E Lacerda/MT Aviso Do Edital Da Chamada Pública Nº004/2025 Comodoro/MT Processo administrativo nº. SEDUC-PRO-2025/161767 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, nas Escolas Estaduais do Município de Comodoro/MT, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, alterada pela Lei n. 14.660, de 23/08/2023 e Lei n. 15.226, de 30/09/2025, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, via Chamada Pública Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento:  dia 03 de dezembro de 2025, às 09h e 00min Local da Sessão da Chamada Pública: E.E. Dona Rosa Frigger Piovezan, situada à Rua Ceará, nº4335 Bairro Tertúlia Município de Comodoro/MT CEP 78310-000 telefone: (65) 3283-1222 Endereço eletrônico/site: https://dreponteselacerda.com.br/site/index.php Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas.