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D.O. nº29112 de 10/11/2025
Portaria 234.2025 - Fiscais Cont. 044, 045, 046, 048 e 049.2025
D.O. nº29113 de 11/11/2025

Portaria 235.2025 - Fiscais Cont. 047 e 050.2025

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PORTARIA Nº. 235/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. RAFAELA GLÓRIA DA SILVA, matrícula nº 319060, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

047/2025/SECEL

SECEL-PRO-2025/10591

Geração 2000 Calçados, Confecções e Materiais Esportivos Ltda, CNPJ/MF nº. 03.449.844/0001-02

O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO para atender as demandas do calendário esportivo da Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital do Pregão nº 002/2025/SECEL/MT.

R$ 165.520,00

12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

050/2025/SECEL SECEL-PRO-2025/10591

SSC Soluções em Fornecimento de Mercadorias Ltda, CNPJ nº 93.577.427/0001-38

R$ 2.654.521,31

Art. 2º Designar o servidor Sr. CAIO SAMUEL DO NASCIMENTO OLÍMPIO, matrícula nº 341724, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/11/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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