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D.O. nº29113 de 11/11/2025
058. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 42 - CAITANO PERONDI AMORIM
D.O. nº29114 de 12/11/2025

059. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011-2023 - PATATIVA

D.O. nº29116 de 14/11/2025
060. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009-2025 - INFORTOUCH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2023/03074

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT

CNPJ: 03.944.082/0001-10;

CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - CNPJ: 05.342.580/0001-19;

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto: I - Alteração do representante da Contratada;

II - Prorrogação do instrumento contratual; III - Do reajuste de preços;1.2. Fundamentada nas hipóteses dos artigos 107 da Lei nº 14.133/2021, dos artigos 289, 290 e 293 do Decreto Estadual e das Cláusulas 4° e 8° do Contrato Administrativo nº 011/2023/AGER/MT.

DA ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE: A alteração do representante legal da CONTRATADA, anteriormente identificado como FRANCISCO PALÁCIO LEITE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° ***99047534 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob n° ***.335.007-00, que passa a ser representada por CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO, brasileiro, RG n° ***3029170112 SSP/CE e inscrito no CPF sob n° ***.754.833-26, conforme documentos comprobatórios juntados ao processo de n° AGER-PRO-2023/03074.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n.º 011/2023, por mais 24 (vinte e quatro) meses, encerrando-se em 24/10/2027.

DO REAJUSTE E NOVO VALOR: Fica reajustado, com base no IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor), o valor unitário que passará a ser de R$ 7,27 (sete reais e vinte e sete centavos);

Serviços de intermediação para operacionalizar Programa de Estágio voltado a alunos do Ensino Superior regular. Carga horária de estágio 06 (seis) horas diárias

Quant.

Valor Unitário

Valor Mensal

Valor 12 meses

Valor 24 meses

Antigo

Novo

Antigo

Novo

Antigo

Novo

Antigo

Novo

20

R$6,92

R$7,27

R$138,40

R$145,40

R$1.660,80

R$1.744,80

R$3.321,60

R$3.489,60

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 04301; Projeto Atividade: 2007; Subelemento de Despesa: 6 - Serviços de apoio administrativo técnico e operacional; Natureza de Despesa: 339037; Fonte de Recurso: 15010000;

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelos servidores:

I - Fiscal Titular: LAURA JANE DUAILIBI ALVES SOUZA DA PAIXÃO - Matrícula n°251988;

II - Fiscal Suplente: VINICIUS NERES ARAUJO SOUZA - Matricula nº. 257287;

III - Gestor do Contrato: WELLERSON DOUGLAS GONÇALVES BELARDI - Matrícula n° 332921;

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 011/2023/AGER/MT.

Data da assinatura: 21 de outubro 2025

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI;

PELA CONTRATADA: CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO.

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