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D.O. nº29114 de 12/11/2025
PORTARIA 230/2025
D.O. nº29114 de 12/11/2025

PORTARIA 231 2025 - FISCAIS CONTRATO 091-2025-M.DIESEL

D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA 233 2025 - FISCAIS CONTRATO 090-2025-TRUCKVAN

PORTARIA Nº 231/2025/SEAF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

091/2025/SEAF

CONTRATADA

M.DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a aquisição de 12 (doze) Veículos tipo Caminhão Cavalo Mecânico traçado (6x4), zero km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 9.337.200,00 (nove milhões e trezentos e trinta e sete mil e duzentos reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/04503

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE - Matrícula: 332100

FISCAL TITULAR - PAULO HENRIQUE FURTADO VICENTE - MATRÍCULA: 351544

FISCAL SUBSTITUTO - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - MATRÍCULA: 345285.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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