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D.O. nº29111 de 07/11/2025
Portaria de Nomeação e Exoneração N 226 EVELLYN FERNANDA
D.O. nº29114 de 12/11/2025

PORTARIA 345-2025 - MSK

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PORTARIA N° 345/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 166/2025, celebrado com a empresa MSK INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 08.906.865/0001-23), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e comissionamento de sistema de sonorização profissional para o Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 6.961.105,10, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02231.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Fernando Pereira de Melo MATRÍCULA: 1125

- SUBSTITUTO: Jhonatan de Oliveira Silva MATRÍCULA: 1397

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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