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D.O. nº29113 de 11/11/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 288
D.O. nº29114 de 12/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS A FUNAC (1)

D.O. nº29114 de 12/11/2025
EXTR TC 0447-2025-SEJUS-SAAP-FUNAC-DPE-REGIME SEMIABERTO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO  Nº 001/2025/SEJUS

Extrato do Termo de Doação nº 001/2025/SEJUS (Processo FUNAC-PRO-2025/00758), entre o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS e a Fundação Nova Chance - FUNAC. OBJETO: O presente Termo de Doação tem como objeto a doação de 02 (dois) veículos, a fim de atender as demandas da Fundação Nova Chance, no atendimento direto às Pessoas Privadas de Liberdade - PPL.

Veículo modelo Fiat PULSE placa: SSJ5I02 e veículo modelo Toyota YARIS placa: SSL8E61.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, até o limite máximo de 30 (trinta) anos, mediante termo aditivo formalmente pactuado entre as partes.

ASSINAM: Pela Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, o Secretário de Estado de Justiça VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA e, pela Fundação Nova Chance, o Presidente Sr. WINKLER DE FREITAS TELES.

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