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D.O. nº29115 de 13/11/2025
2022.12.01084 - TELMA TEODORA BORGES - ATO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - CANCELAR
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ATO N.º -2025 - IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA CRUZ - VÍNCULO - 5 - INVALIDEZ - PROFESSOR - 10.10.2025

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ATO N.º 2.074/2025/MTPREV

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1026378-98.2022.8.11.0041, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, e fundamentado no Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, do Art. 10, § 1º, inciso II e Art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, do Art. 140-A, § 1º, II e Art. 140-B, da Constituição do Estado de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional nº 92/2020, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04/1990 e as disposições da Lei Complementar nº 50/1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.0.06534, da Fundação Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar por Invalidez, com proventos integrais, à Sra. IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA CRUZ, RG  nº 05*****02-8/MD/Exército Brasileiro e CPF nº 279.***.***-60, matrícula nº 85469, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “06” 30 (trinta) horas semanais de trabalho, no vínculo 5, contando com 15 Anos, 03 Meses e 18 dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 01/08/2007 a 30/08/2015, 29/01/2016 a 31/03/2023 e 25/08/2023 a 09/09/2023, já descontados 02 Anos, 11 Meses e 02 Dias, de Licença para Trato de Interesse Particular, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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