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D.O. nº29115 de 13/11/2025
2023.53.03432 - ATO ADM N.º 449_2025 - CONCEIÇÃO APARECIDA ASSIS PEREIRA - CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE
D.O. nº29115 de 13/11/2025

ROSELI FRANÇA OLIVEIRA - minuta de ato editada

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ATO ADMINISTRATIVO N.º 461/2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.53.02735, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR, o benefício de pensão por morte, concedido a Sra. ROSELI FRANÇA OLIVEIRA, Registro Geral - CPF n.° 813.***.***-15.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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