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D.O. nº29115 de 13/11/2025
1º T. A. ao Cont. nº 075-2024-SEPLAG - Eventual
D.O. nº29115 de 13/11/2025

1º T. A. ao Cont. nº 019-2024-SEPLAG - Mercatto Comercializadora de Energia LTDA

D.O. nº29115 de 13/11/2025
015.2025 SEPLAG-PRO 2025.01979 ITIL 4 Inexigibilidade

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/20370

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ Nº: 37.028.928/0001-94.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidadea ALTERAÇÃO QUALITATIVA referente a substituição do CNPJ da matriz (37.028.928/0001-94) pelo da filial (37.028.928/0005-18) para fins exclusivos de faturamento, sem modificação do objeto, do preço, do prazo de vigência ou de quaisquer cláusulas essenciais do ajuste do Contrato nº 019/2024/SEPLAG. O referido contrato tem  como objeto  a contratação  de serviço  especializado de fornecimento de  energia  elétrica, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), de maneira parcelada, na modalidade varejista,  com preço fixo e encargos inclusos, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica do Governo do Estado do Mato Grosso.

DAS ALTERAÇÕES:

Onde lê: (..)de outro lado a empresa Mercatto Comercializadora de Energia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 37.028.928/0001-94, com sede na Avenida Santo Amaro, Nº1047, Sala 1905, Bairro: Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP: 04.505-001, neste ato representada pelo Sr. Maílson João Demari Nicaretta, brasileiro,  casado,  portador  da  Cédula  de  Identidade  RG  nº 6065621119  SSP/RS   e  do  CPF  nº  018.474.450-4, doravante denominada CONTRATADA (..)

Leia-se: (...) de outro lado a empresa Mercatto Comercializadora de Energia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 37.028.928/0005-18, com sede na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, Nº 487, Sala 1707 B, Bairro:  Alvorada, Cuiabá/MT, CEP:  78.048-848, neste ato representada pelo Sr.  Maílson João Demari Nicaretta, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 6065621119   SSP/RS e do CPF nº 018.474.450-4, doravante denominada CONTRATADA (...).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

Cuiabá - MT, 11 de novembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Maílson João Demari Nicaretta - Representante Legal/CONTRATADA.

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