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PORTARIA Nº 989/2025/GS/SEDUC/MT

Tornar sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/2023/SEPLAG de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO o processo: SEDUC-PRO-2025/22383 de Avaliação de Desempenho do servidor PAULO ROBERTO AUDI, matrícula: 12****/8 - Cargo: Professor, lotado na EE José Aparecido Ribeiro, Município de Nova Mutum - DRE de DIAMANTINO;

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor PAULO ROBERTO AUDI da PORTARIA Nº 566/2025/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. de 23 de junho de 2025, página 94, tendo em vista que a Avaliação Anual de Desempenho do referido ciclo ainda não foi realizada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria Nº 566/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 11 de novembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984