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D.O. nº29115 de 13/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 538-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA - Colniza
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 1914.SSDPG 12.11.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público (Robson)

D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 1916.SSDPG 12.11.2025 - Designa Defensora e Servidora para atendimento

PORTARIA Nº 1914/SSDPG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000023042-1.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES de sua comarca de atuação, no período de 17 a 20 de novembro de 2025, para participar do 3º Prêmio DIMAS, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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