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D.O. nº29115 de 13/11/2025

Extrato do 3º Aditivo Contrato 023-2023 - GOMES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/01318.28)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.607.429/0001-68.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato n. 023/2023/CGE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para locação de impressoras para serviços de cópia, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão digital, impressão segura, por fusão de toner a seco, com assistência técnica, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, inclusive papel.

IV - VIGÊNCIA: A nova vigência será de 12 (doze meses), de 16/11/2025 a 16/11/2026.

V - VALOR: Os valores unitários e o valor total do contrato permanecem inalterados, sem reajuste, o valor global de R$ 43.125,00 (quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quarta do Contrato n. 023/2023/CGE, artigo 107 da Lei n. 14.133/2021 e artigo 267 do Decreto Estadual 1.525/2022.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa/Projeto Atividade: 036/2007, Fonte: 1.500.0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.57.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e VALQUIRIA DUARTE GOMES - Representante legal da empresa contratada.